O ano de 1934 foi o início do marco legal da atividade pesqueira no país, com o “Código de Caça e Pesca”. A partir de 1938 a pesca começou a ser considerada uma atividade econômica. Após vários órgãos de incentivo à pesca, foi estabelecido em 1962 pelo governo federal a Superintendência de Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE). As embarcações pesqueiras mais atuantes variam de 20 a 120 (ou mais) toneladas, equipadas para a pesca de peixes e camarões por exemplo (SUGUIO, 1996).
As regiões costeiras centro-sul e sul possuem 805 da frota pesqueira do país, chegando a 636 embarcações de características industriais. Porém, o número de embarcações de todas as modalidades ─ à vela, jangadas, a remo, canoas de pequeno porte, etc) é maior que 50.000 ao longo de toda a costa brasileira. Estas modalidades são usadas seguindo tradições regionais, como as jangadas no nordeste (SUGUIO, 1996).
As características físicas do leito do mar, das diversas porções da plataforma continental em toda a costa brasileira, assim como as condições oceanográficas, são determinantes na qualidade e na quantidade do pescado, e também são limitantes em algumas áreas para o uso de certas embarcações e métodos de pesca. Exemplificando, na região nordeste, a plataforma continental é estreita, o fundo é rochoso e coralino, não é possível o uso de redes que funcionam em arrasto e em contato direto com o fundo, portanto, são usadas linhas ou espinhéis para a pescaria. Na região norte (plataforma continental do Amapá, foz do Amazonas e Pará), os barcos camaroneiros usam rede de arrasto porque o fundo é de declive suave, possui sedimentos e possui substrato ambiental para o camarão. As regiões centro-sul e sul possuem as melhores condições por terem uma maior plataforma continental que a do nordeste e sem formações rochosas ou coralinas, além do que suas condições oceanográficas são mais privilegiadas para abrigar a fauna de peixes (SUGUIO, 1996).
Com o objetivo de alcançar a sustentabilidade da pesca marítima nacional ─ muito abalada pela sobrepesca, ou seja, a pesca acima do nível de reposição dos estoques, que impactou fortemente grandes populações de animais marinhos e chegou a deixar inúmeras espécies em risco de extinção ─ foi instituído o “Revizee - Programa de Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva”, um projeto voltado para um amplo estudo sobre os seres marinhos, que gerou um levantamento de todos os recursos vivos, suas características ambientais, a biomassa de suas populações e o potencial de pesca para cada espécie (ANDRADE, 2006).
Ao chegar ao fim, o Revizee foi substituído pelo “Programa de Avaliação do Potencial Sustentável e Monitoramento dos Recursos Vivos do Mar (REVIMAR)” (CIRM, 2010, não paginado):
A ação REVIMAR é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio do IBAMA, e tem como objetivo avaliar o potencial sustentável e monitorar de forma sistemática os estoques presentes nas áreas marítimas sob jurisdição nacional, com vistas a subsidiar políticas pesqueiras que garantam a sustentabilidade e a rentabilidade da atividade.
1. Necessidade de prosseguir com a avaliação do potencial sustentável dos recursos vivos da zona econômica exclusiva (ZEE), iniciada pelo Programa REVIZEE, principalmente no que tange às possíveis lacunas deixadas por aquele Programa, com vistas à implementação de sistemas mais eficientes de gestão que garantam a conservação e utilização dos recursos pesqueiros de forma sustentável; e
2. Urgência de se implementar uma ação permanente de monitoramento dos principais estoques pesqueiros, a fim de permitir a geração contínua de informações essenciais para a conservação e utilização racional dos estoques pesqueiros.
Referências Bibliográficas
ANDRADE, Reinaldo de. Brasil: conservação marinha: nossos desafios e conquistas. São Paulo: Empresa das Artes, 2006.
BRASIL. Ministério da Defesa. Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - CIRM. Avaliação do Potencial Sustentável e Monitoramento dos Recursos Vivos do Mar. Disponível em: https://www.mar.mil.br/secirm/revimar.htm. Acesso em: 30 nov. 2010.
BRASIL. Ministério da Defesa. Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - CIRM. Programa de Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva. Disponível em: https://www.mar.mil.br/secirm/revizee.htm. Acesso em: 30 nov. 2010.
SUGUIO, Kenitiro. Reservas e recursos do mar territorial brasileiro. In: SKINNER, Brian J.; TUREKIAN, Karl K. O Homem e o Oceano. 2. ed. São Paulo: Edgard Blücher,1996. Cap. 9, p. 137-156.
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