Decreto nº 6.678, de 8 de dezembro de 2008

O VII Plano Setorial para os Recursos do Mar, aprovado pelo Decreto nº 6.678, de 8 de dezembro de 2008, cujo período de vigência é de 2008 a 2011, pode ser baixado no seguinte  link, que contém o texto do decreto e do Plano:

http://www.mar.mil.br/secirm/document/doc_psrm/vii-psrm.pdf

Postamos aqui apenas alguns objetivos do supracitado VII Plano Setorial para os Recursos do Mar (2008, p. 2):

À luz dos objetivos da PNRM [Política Nacional para os Recursos do Mar] foram elaborados os seguintes objetivos específicos do VII Plano Setorial para os Recursos do Mar:

·       a defesa dos interesses político-estratégicos do Brasil no mar, no âmbito nacional e internacional;

·     a promoção do desenvolvimento socioeconômico a partir do uso sustentável desses recursos;

·       o resgate da cultura das populações tradicionais e a disseminação da mentalidade marítima na sociedade brasileira;

·       a garantia da qualidade do ambiente marinho;

·     a redução da vulnerabilidade e dos riscos decorrentes de eventos extremos e da variabilidade do clima e das mudanças climáticas;

·     o fortalecimento da cadeia de valor para o mar, representado por geração de conhecimentos, desenvolvimento de tecnologias e inovação em produtos e serviços;

·      o incremento de parcerias estratégicas com os órgãos de controle de desastres em nível nacional, estadual e municipal, visando a redução da vulnerabilidade e dos riscos decorrentes de eventos extremos; e

·      o incremento de parcerias estratégicas visando o aprimoramento dos instrumentos que possam contribuir para o desenvolvimento regional na zona costeira, em articulação com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.