RECURSO ENERGÉTICO NO BRASIL: PETRÓLEO NA MARGEM CONTINENTAL BRASILEIRA

Do Balanço Energético Nacional (BEN) de 2005, que faz referência ao Código de Mineração Brasileiro, obtêm-se as seguintes definições para recurso energético:

∙ Recurso energético consiste em uma concentração de materiais sólidos, líquidos ou gasosos que ocorre naturalmente no interior ou na superfície da crosta terrestre de tal forma que a extração econômica é usual ou potencialmente viável,
∙ Recurso identificado é o depósito ou corpo específico de materiais sólidos, líquidos ou gasosos, cuja localização, qualidade e quantidade são conhecidas por meio de evidências ou de pesquisas geológicas com maior ou menor grau de detalhamento, e
∙ Reserva energética é a parte de um recurso identificado, em que um mineral útil ou uma utilidade energética pode ser econômica e legalmente extraído com os dados da época de sua determinação (BEN, 2005 apud FEROLLA; METRI, 2006, p.77).

Como recurso energético de extremo valor estratégico e econômico, o petróleo, assim como o gás natural, é um combustível fóssil que tem origem orgânica.

O petróleo é uma mistura natural de hidrocarbonetos, originária da matéria orgânica depositada com os sedimentos que preenchem as bacias sedimentares. À medida que novas camadas são depositadas, os sedimentos mais antigos vão ficando em profundidades cada vez maiores, nas quais a pressão e temperatura atuam para converter a matéria orgânica em hidrocarbonetos. [...]. Além das condições adequadas de pressão e temperatura, para amadurecer e transformar a matéria orgânica em petróleo, é essencial a existência de rochas geradoras ricas em matéria orgânica (GUSMÃO, 2006, p.178).

Para que o petróleo seja acumulado em subsuperfície, é imprescindível que exista um arranjo espacial apropriado entre rochas porosas e permeáveis (reservatórios) e rochas impermeáveis (selantes). Esse sistema formado pela rocha reservatório e pela rocha capeadora, associadas à estrutura, é denominado armadilha ou trapa. “Os processos de geração, migração e acumulação de petróleo atuam numa escala de tempo geológico, com os intervalos expressos em milhões de anos” (GUSMÃO, 2006, p.179).

Como se percebe, para a formação de acumulações de petróleo, é necessárias condições muito específicas. Em relação às reservas de petróleo no Brasil, essas condições podem ser encontradas em vários pontos da margem continental brasileira (principalmente na Bacia de Campos – bacia submarina situada na margem Sudeste brasileira).

Devido à origem e à evolução das bacias sedimentares que compõem as margens continentais, a dimensão e o volume de seus campos de petróleo podem ser muito maiores que os dos campos encontrados em áreas continentais (GUSMÃO, 2006, p.180).

Segundo Lima (2008), o modelo atual do setor petrolífero e de gás no Brasil está fundamentado em dispositivos constitucionais (Lei 9.478/97 – Lei do Petróleo). Assim, a Constituição Federal (art.176 e 177) define que:

as jazidas, em lavra ou não (...) pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.(...)
constituem monopólio da União, a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural (...) a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro (...) a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas (...) o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem; (...)
a União poderá contratar [essas atividades] com empresas estatais ou privadas (...) constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no País (LIMA, 2008, p.59).

A Lei 9.478/97 foi responsável pela criação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e pela criação da Agência Nacional do Petróleo (ANP - atualmente Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). No que concerne à pesquisa, lavra e refinação do petróleo, estes são de responsabilidade da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras – empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

A necessidade crescente de combustíveis para o desenvolvimento, os sucessos exploratórios na plataforma continental e os altos preços do petróleo importado propiciaram ao Brasil, por meio da Petrobras, investir sistematicamente na exploração de sua região oceânica. Em resposta a esse investimento, vários campos petrolíferos foram descobertos nas bacias situadas na plataforma continental [...] (GUSMÃO, 2006, p.181).

O Brasil é o segundo maior produtor de petróleo da América do Sul, e o setor está em contínuo desenvolvimento. No final da década de 1970 o país produzia em média 200 mil barris de petróleo/dia; trinta anos depois, esse número foi multiplicado, e em 2009 essa produção atingiu 2 milhões de barris/dia (PETROBRAS, 2010 apud BRASIL, 2010).

Dos estados brasileiros, segundo dados de 2009, quem mais colabora para esse crescimento é o Rio de Janeiro – maior produtor de petróleo do País e que só conta com a extração no mar. Em segundo lugar vem o Espírito Santo, com exploração na terra e no mar, e depois o Rio Grande do Norte. A produção vai ampliar após a descoberta de petróleo em um conjunto de rochas localizadas nas porções marinhas de grande parte do litoral brasileiro – mais precisamente entre as bacias do Espírito Santo, de Campos (RJ) e de Santos (SP) (PETROBRAS, 2010 apud BRASIL, 2010).

Pelo fato do petróleo ser um recurso energético extremamente estratégico, o conhecimento do real potencial petrolífero do território brasileiro deve ser tido como uma das prioridades para investimentos no setor.

A Petrobras e a Marinha do Brasil executaram, com o Projeto Levantamento da Plataforma Continental (Leplac), um extenso trabalho, para propiciar que o País exerça direitos de soberania na exploração e no aproveitamento dos recursos naturais do leito marinho e do subsolo ao longo de seu extenso território submerso (GUSMÃO, 2006, p.183).

Referências Bibliográficas

BRASIL. Ministério das Minas e Energia. Economia: matriz energética. Portal Brasil. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/sobre/economia/matriz-energetica/petroleo. Acesso em: 02 nov. 2010.


FEROLLA, S. X.; METRI, P. Nem todo o petróleo é nosso. São Paulo: Paz e Terra, 2006.


GUSMÃO, L. G. S. de. Recursos energéticos. In: CHAVES, P. de T. (Org.); SERAFIM, C. F. S. (Coord.). Geografia ensino fundamental e ensino médio: o mar no espaço geográfico brasileiro. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2006. (Coleção explorando o ensino, v.8).


LIMA, H. Petróleo no Brasil: a situação, o modelo e a política atual. Rio de Janeiro: Synergia, 2008.