Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Antiincrustantes Danosos em Navios (2001)

O texto da Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Antiincrustantes Danosos em Navios (2001) pode ser baixado no seguinte link:

https://www.ccaimo.mar.mil.br/sites/default/files/AFS_2001.pdf

Seu objetivo é minimizar ou eliminar os impactos ambientais negativos ao meio marinho e à saúde humana provocados por sistemas antiincrustantes em navios.

Aqui reproduzimos apenas alguns trechos, para dar maior detalhes sobre o tema da Convenção:

OBSERVANDO que estudos científicos e pesquisas realizados por Governos e por organizações internacionais competentes demonstraram que certos sistemas antiincrustantes utilizados em navios acarretam um risco grave de toxicidade e de outros impactos crônicos a organismos marinhos econômica e ecologicamente importantes e, ainda, que a saúde humana possa ser prejudicada pelo consumo de frutos do mar assim afetados; (p. 2)

OBSERVANDO EM PARTICULAR a preocupação grave em relação a sistemas antiincrustantes que utilizam compostos de organoestanho como biocidas e convencidos de que a introdução de tais organoestanhos no meio ambiente deve ser gradativamente descontinuada; (p. 2)

Sistema antiincrustante significa uma camada, tinta, tratamento de superfície, superfície ou dispositivo utilizado em um navio para controlar ou impedir a incrustação de organismos indesejáveis. (p. 3)