Notícia "ATOL DAS ROCAS"

Matéria publicada no Informativo do Instituto Aqualung n° 38 julho/agosto de 2000

Texto: equipe da Reserva Biológica do Atol das Rocas (Maurizélia de Brito Silva, Carlos Eduardo Costa Campos e Simone Godeiro Targino)

Fotos: Zélia Brito, Carlos Secchin, Luciano Candisani e Marcelo Skaf.

O Atol das Rocas, localizado em mar territorial brasileiro (aproximadamente 267 Km da cidade de Natal - RN e 148 Km do Arquipélago de Fernando de Noronha - PE), foi descoberto pelo navegador português Gonçalo Coelho em 1503 e, desde então, sua história é pontuada por inúmeros naufrágios.

Rocas representa o único atol do oceano Atlântico Sul e tem importância ecológica fundamental por sua alta produtividade biológica e por ser uma importante zona de abrigo, alimentação e reprodução de diversas espécies animais. Daí ter-se transformado na primeira Reserva Biológica Marinha do Brasil, em 5 de junho de 1979, pelo Decreto-lei no 83.549.

A área da ReBio (Reserva Biológica, que é uma área delimitada para abrigar espécies vegetais e animais cujo valor científico e educativo restringe o acesso apenas a atividades de pesquisa e fiscalização) do Atol das Rocas compreende 360 Km2, incluindo o atol e as águas que o circundam.

Atol é uma formação de recifes de coral em forma de anel. O vocábulo foi introduzido na linguagem científica internacional pro Charles Darwin. Já a palavra "rocas" vem do espanhol e significa rochas ou pedras.

Na maré alta somente ficam emersas duas ilhas, chamadas Farol e Cemitério, formadas por fragmentos de conchas, ossos de aves e de peixes e detritos vegetais. A ilha do Farol era chamada pelos franceses e ingleses de ilha de Sable ou Sand, enquanto a do Cemitério era conhecida como ilha de Grass ou Capim. Tais nomes foram mudados em função da construção do primeiro farol e do sepultamento de faroleiros, familiares e náufragos, respectivamente.

Na maré baixa surgem na área interior do Atol várias piscinas naturais, de tamanhos e profundidades variadas, que atuam como berçários para diversas espécies marinhas.

CONSTITUIÇÃO GEOLÓGICA

O Atol das Rocas tem a forma de uma elipse quase circular, com uma área interna de 5,5 km2. Ainda que o Atol tenha dimensões pequenas e a ausência de uma laguna profunda, fato utilizado como argumento para que Rocas não fosse considerado um atol verdadeiro, sua morfologia atual apresenta várias características que são encontradas nos atóis das regiões caribenhas e indo-pacíficas. Destacam-se entre elas, a presença da laguna rasa e das ilhas arenosas no lado a sotavento do recife, características dos atóis do Caribe, a existência de uma crista de algas coralinas na borda recifal, particularidade dos atóis indo-pacíficos, e a maior extensão do anel recifal no lado a barlavento do atol, característica comum aos dois tipos de atóis.

A estrutura rochosa do recife é formada por três estratos: um mais superficial, com cerca de 12 metros de espessura, é predominantemente composto por algas coralinas incrustantes, como acontece com todos os recifes no Brasil, e, secundariamente, por incrustações de moluscos gastrópodes e corais. O segundo e terceiro estratos, abaixo do anterior, são formado por rochas.

A dimensão da ilha do Farol é de 34.637 m2, possuindo cerca de 1 Km de comprimento por 400 metros de largura. A ilha do Cemitério por sua vez, possui 31.513 m2, medindo aproximadamente 600 metros de comprimento por 150 de largura.

As duas ilhas medem cerca de 3 metros de altura acima da preamar, sendo avistadas a aproximadamente 10 milhas náuticas, dependendo da direção de aproximação do Atol das Rocas.

De um modo geral, o sedimento é predominantemente constituído de restos de esqueleto de algas coralinas, fragmentos de conchas de moluscos, ossos de aves e peixes e de excreções das aves (guano).

HIDROGRAFIA E METEOROLOGIA

As correntes predominantes em Rocas são do rumo Equatorial Sul, com velocidade variando de 1 a 2 milhas por hora. Seus maiores volumes e velocidades são observados em abril e junho. Nos meses de maio e setembro as correntes são incertas e de setembro a março podem se tornar fracas e às vezes insignificantes.

A temperatura da água em profundidades superiores a 2 metros varia de 27 a 28, 5 ºC. A visibilidade varia de 25 a 40 metros de profundidade e a salinidade fica em torno de 36,7%, tornando-se mais alta na laguna e nas piscinas internas durante a maré baixa.

O clima é equatorial, com ventos alísios vindo do Sudeste e temperatura média de 26ºC, sendo agosto o mês mais quente, outubro o mais seco e a época das chuvas de março a julho. De acordo com os dados da Marinha do Brasil de 1957, o período de chuvas do Atol das Rocas é semelhante ao Arquipélago de Fernando de Noronha, chegando a 250 mm no mês de abril e 6 mm no mês de outubro.

FLORA

Foram identificadas e catalogadas cerca de 110 espécies de macroalgas, sendo 2 novas ocorrências para o Brasil.

O Atol das Rocas apresenta uma vegetação densa tipicamente herbácea, resistente à salinidade, à excessiva luminosidade e à constante ação das marés. As espécies possuem características próprias - apresentam seus ramos orientados para o mar e estruturas resistentes ao soterramento que crescem continuamente, formando um emaranhado. Algumas espécies avançam um pouco mais para o interior formando "ilhotas" que alternam com outras espécies.

Na ilha do Farol há duas casuarinas mortas que são pontos de apoio para as aves marinhas. De grande porte, existem apenas alguns poucos coqueiros introduzidos antes da criação da Reserva. Além disso, existem algumas outras espécies de plantas introduzidas por pescadores e marinheiros.

FAUNA

No Atol das Rocas, entre diversos animais vertebrados e invertebrados, foram identificadas e catalogadas até o momento 34 espécies de esponjas, 7 de corais, 18 de crustáceos, destacando-se duas espécies que ocorrem somente em ilhas oceânicas, o caranguejo terrestre (Gecarcinus lagostoma) e o aratu (Grapsus grapsus), e 147 espécies de peixes. Dentre os sargos, garoupas e xaréus, destacam-se duas espécies de peixes endêmicas (exclusivas) na região que abrange o Atol das Rocas e o Arquipélago de Fernando de Noronha, o gudião Thalassoma noronhanum e a donzela Stegastes rocasensis.

Alguns animais que habitam as ilhas, como o camundongo Mus musculus, a barata Periplaneta americana e o escorpião Isometrus maculatus, foram introduzidos através dos diversos naufrágios ocorridos na área.

AVES

O Atol das Rocas juntamente com o Arquipélago de Fernando de

Noronha são consideradas as áreas mais importantes para a reprodução de aves marinhas no Brasil, tanto em diversidade como em número de indivíduos.

Rocas detém a maior colônia de aves marinhas tropicais do Brasil (são pelo menos 150 mil aves, de 29 espécies diferentes). Cinco espécies se reproduzem (nidificam) no Atol, tanto na ilha do Farol como na do Cemitério. São elas: atobá-mascarado (Sula dactylatra), atobá-marrom (Sula leucogaster), trinta-réis-do-manto-negro (Sterna fuscata), viuvinha marrom (Anous stolidus) e viuvinha negra (Anous minutus).

Além das espécies que nidificam, surgem as forrageadoras constantes, migratórias, visitantes esporádicas e limícolas. Duas espécies de aves marinhas forrageadoras constantes podem ser registradas durante todo o ano, oriundas de Fernando de Noronha, as quais utilizam os coqueiros, arbustos secos e ruínas do Atol das Rocas, como locais de pouso para o descanso, e áreas adjacentes para capturar suas presas, o atobá-do-pé-vermelho (Sula sula) e a fragata (Fregata magnificens).

Até o momento cinco espécies de aves migratórias oceânicas foram registradas no Atol das Rocas, sendo 3 provenientes do Norte e 2 do Sul. Poucos pardais (Passer domesticus), com poucos indivíduos, podem ser registrados próximos ao farol, provavelmente vindos em embarcações que visitaram o Atol, assim como, esporadicamente, a garça-vaqueira (Bulbucus ibis), o rabo-de-junco-amarelo (Phaethon lepturus), o rabo-de-junco-do-bico-vermelho (Phaethon aethereus), a limícola paleártica andorinha do deserto (Glareola pratincola), além da espécie marinha Sterna antillarum, que provavelmente vem do Caribe e Golfo do México.

O último grupo de aves que pode ser registrado no Atol, e um dos mais espetaculares pelas características peculiares que apresenta, é o das aves limícolas, provenientes tanto do Hemisfério Norte como do Velho e Novo Mundo, tais como os maçaricos (Tringa spp), a batuíra-de-coleira (Charadrius semipalmatus) e o fuselo (Limosa laponica).

TARTARUGAS

O Atol das Rocas se destaca também por ser a segunda maior área de desova da tartaruga-verde (Chelonia mydas) no Brasil, além de ser uma área de abrigo e alimentação da tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata).

O primeiro programa de marcação de tartarugas marinhas do país, o Projeto TAMAR, foi desenvolvido no Atol das Rocas em 1981.

Nas primeiras expedições do Projeto TAMAR ao atol (em 1982, 86 e 89) os pesquisadores puderam constatar se tratar de uma importante área de reprodução da tartaruga verde. A Ilha da Trindade (ES) foi considerada a primeira área, sendo Fernando de Noronha considerada a área mais ameaçada. Assim, na criação de várias Unidades de Conservação do IBAMA, na área marinha, como a Reserva Biológica do Atol das Rocas, a de Comboios (ES), a de Santa Isabel (SE) e os Parques Nacionais de Fernando de Noronha (PE) e Abrolhos (BA) as tartarugas marinhas tiveram seu papel fundamental.

O primeiro convênio elaborado para a efetiva implantação da ReBio do Atol das Rocas foi em 1990, entre o IBAMA e a Fundação Pró-TAMAR, a qual teve o imprescindível apoio da Petrobrás no transporte das primeiras instalações de abrigo. O TAMAR pôde coletar dados importantes não somente sobre a biologia reprodutiva da tartaruga verde, mas também sobre a bioecologia de indivíduos juvenis tanto da tartaruga-verde como da tartaruga-de-pente, que habitam a área repleta de bancos de algas e recifes de corais e esponjas, os quais se constituem nos principais itens alimentares destas espécies.

No ano 2000 o TAMAR comemorou o filhote número 3 milhões e a Reserva Biológica do Atol das Rocas contribuiu muito para esta conquista. Estima-se que anualmente sejam realizados 500 ninhos na área, sendo que, de acordo com técnicos do TAMAR a temporada de 93/94 foi a recorde em registros: 990 ninhos. No Atol das Rocas foram catalogadas 533 fêmeas desde o início das atividades do TAMAR, sendo que 11,1 % retornaram em outras temporadas em intervalos de 2 a 4 anos.

O número médio de ninhos por fêmea por temporada foi 5, o número médio de ovos por ninho foi 120, o tempo médio de incubação dos ovos foi 59 dias e a taxa média de eclosão foi de 69,6 %. As medidas médias do comprimento e da largura curvilíneos da carapaça foram, respectivamente, 116,0 cm e 108, 0 cm.

NAUFRÁGIOS

Os naufrágios são parte da história do Atol das Rocas. Os primeiros relatos de naufrágios ocorridos nos recifes de Rocas são do começo do século XIX, mas sabe-se que Rocas despedaça navios muito antes disso.

A primeira citação do Atol das Rocas, em carta náutica, foi publicada em 1502 por Alberto Cantino, representado sob a forma de mancha a Oeste da ilha de Quaresma (hoje conhecida como Fernando de Noronha).

Outra menção da existência de Rocas foi um naufrágio ocorrido em 1503 por um navio português, sob o comando de Gonçalo Coelho, que por este motivo descobriu o Atol das Rocas.

1805 - Quase se perdeu em Rocas toda uma esquadra inglesa que se dirigia para a Índia. Bateram nos recifes e naufragaram o "BRITÂNIA" e o transporte "KING GEORGE".
1855 - "COUNTESS OF ZETLAND", barca inglesa que carregava algodão em Maceió-AL e açúcar em Recife-PE.
1856 - O "TRUE TRISTON", sob o comando do Capitão REYNELL experimentou um desembarque nas Rocas para averiguar sinais que pareciam e que de fato eram de sobreviventes de um naufrágio.

1860 - Galera francesa "ÏMPERATRICE DU BRÉSIL", que fazia a linha Havre - Rio de Janeiro.
1865 - A galera a vapor "DUNCAN DUMBAR", viajando de Londres para Sidney, arrebentou seu casco na parte noroeste da borda recifal. O Capitão Swanson navegou numa lancha durante oito dias até o porto do Recife com alguns marinheiros. 117 pessoas e a guarnição conseguiram se abrigar milagrosamente na Ilha do Farol. O paquete "ONEIDA" que ia para Europa, recuperou de passagem os náufragos das Rocas.
1870 - A embarcação "MERCURIUS" bateu no anel recifal e se desconjuntou. Dos 22 homens, apenas 06 sobreviveram. Foram salvos pelo Capitão Cuthbertson, da embarcação "SILVER CRAIG", após 51 dias de desespero.

1871 - O Capitão de Fragata Alves Nogueira viu ainda restos de abrigo dos náufragos do "MERCURIUS". Contou os testemunhos de dezoito naufrágios nos baixios de Rocas.
1880 - O Comandante Antônio Coelho Ribeiro Roma, do cruzador "MEDUSA", relatou que o número de barcos sinistrados não parecera menos de dezenove.

1882 - O Coronel de Engenheiros João de Sousa Melo e Alvim apresentou um relatório ao Ministério da Marinha informando que: "só daqueles navios de que existem as peças principais ou as mais resistentes a ação das intempéries, contei com o Capitão-Tenente José Maria da Conceição Júnior, dezoito naufrágios".

1890 - JOQUERINA.
1982 - Barco pesqueiro PRODUMAR II, com 12 tripulantes.

O FAROL

Em 1881, iniciou-se a construção do primeiro farol de Rocas, como também a residência e cisterna que seriam utilizados por futuros faroleiros. Em 1883, entrou em funcionamento o primeiro farol de Rocas, com luz fixa.

A casa dos faroleiros foi concluída em 1887. Em 1908, o farol foi substituído por uma armação de ferro com 18,5 metros de altura, exibindo luz branca com período de 10 segundos, e alcance de 12 milhas náuticas. Em 1914, seu equipamento de iluminação foi transformado para o sistema de gás automático.

Em 1934, iniciou-se a construção de um farol de cimento armado com 16 metros de altura e alcance de 13 milhas náuticas. Em 1935 o farol foi inaugurado. Foi desativado em 1969, estando em ruínas juntamente com a casa do faroleiro e a cisterna que acondicionava água potável.

Em 1967, foi inaugurado o farol que permanece em atividade até hoje. É constituído por armação quadrangular metálica, pintada de branco, refletor radar, altura de 14 metros e altitude do foco de 18 metros, com válvula solar e carga de gás acetileno com 12 acumuladores, latitude 03º 51' 42" S e longitude 33º 49' 16" W, alcance luminoso de 13 milhas.

Em 1986 o farol foi eletrificado, com a substituição de acumuladores por baterias, instalação de painel solar e troca da lanterna.

PROJETOS DE PESQUISA

Na ReBio do Atol das Rocas foram e estão sendo concluídos 51 projetos de pesquisa, sendo: 1 Plano de Implantação, 7 Monografias, 9 Dissertações, 5 Doutorados e 3 Projetos de Fotografia.

A Base Científica do Atol das Rocas está instalada na Ilha do Farol. É um abrigo de madeira composto por dois cômodos (quarto/cozinha), com capacidade para atender até quatro pessoas por expedição. As equipes, que permanecem até 28 dias na área da Unidade de Conservação, são formadas por técnicos da ReBio, pesquisadores e estagiários.

Através do Convênio firmado entre o IBAMA e o Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA, foi possível implementar a Base Científica, com o objetivo de atender demandas da Reserva e dos técnicos que realizam atividades de pesquisa.

Além disso, foram adquiridos rádios, telefone via satélite, GPS, barco inflável, motor de popa, computador, entre outros equipamentos que atendem o escritório em Natal e o Programa de Educação Ambiental.

A fiscalização com o objetivo de reprimir à pesca ilegal na Unidade de Conservação é realizada por técnicos, pesquisadores e estagiários, porém de uma forma precária e insegura. A Marinha do Brasil e a Força Aérea Brasileira - FAB também realizam freqüentemente operações de fiscalização na área, o que tem contribuído para a preservação do Atol e dificultado as ações predatórias de embarcações pesqueiras, além de colaborar com a segurança dos técnicos.

Atividades contínuas de pesquisa, educação ambiental e fiscalização na área da Reserva Biológica do Atol das Rocas permitem que seja melhor avaliada a importância desse ecossistema único no Atlântico Sul e possibilitam a realização de um trabalho sério de conservação deste fantástico patrimônio natural da humanidade.

Referências Bibliográficas

SILVA, Maurizélia de Brito; CAMPOS, Carlos Eduardo Costa; TARGINO, Simone Godeiro. Atol das Rocas. Informativo Instituto Aqualung, n. 38, jul./ago. 2000. Disponível em: http://www.institutoaqualung.com.br/info_atol46.html. Acesso em: 27 out. 2010.

Unidade de Conservação Marinha no Brasil: o Atol das Rocas

De acordo com a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, uma Reserva Biológica (REBIO) é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, que, segundo o parágrafo 1º do artigo 7º da lei supracitada (grifo nosso), visa:

Art. 7º As unidades de conservação integrantes do SNUC [Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza] dividem-se em dois grupos, com características específicas:

I - Unidades de Proteção Integral;

II - Unidades de Uso Sustentável.

§ 1º O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei.

A finalidade de uma Reserva Biológica está explicitada no artigo 10 da Lei nº 9.985/00:

Art. 10. A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

§ 1º A Reserva Biológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

§ 2º É proibida a visitação pública, exceto aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico.

§ 3º A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.

A Reserva Biológica (REBIO) Marinha do Atol das Rocas foi instituída pelo Decreto Federal nº 83.549 de 5 de junho de 1979 se constituindo como a primeira unidade de conservação marinha no Brasil estabelecida para conservar a zona de alimentação e reprodução de espécies marinhas, como peixes, aves, tartarugas e recifes de corais. Está localizada no litoral do Estado do Rio Grande do Norte (RN) e possui uma área de 36.249,00 ha. O Atol está situado a cerca de 145 km a oeste do arquipélago de Fernando de Noronha e a aproximadamente 260 km a nordeste de Natal, no Rio Grande do Norte. É o único atol do Oceano Atlântico Sul Ocidental (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2010).

A REBIO do Atol das Rocas é administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, constituindo-se como uma das maiores áreas de alimentação e reprodução de aves marinhas e segunda maior área de reprodução de tartarugas-verdes da América do Sul. É um pólo de atração de pesquisadores que desejam investigar sua biodiversidade, inclusive uma parceria entre o ICMBio e a Fundação SOS Mata Atlântica, responsável pelo Fundo Amigos do Atol, foi oficializada em maio de 2009 para operacionalização de uma nova estação científica visando apoiar o trabalho de fiscalização, conservação e pesquisa (INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, 2010).

O Atol é a maior colônia de aves marinhas tropicais do Brasil, abrigando aproximadamente 150 mil indivíduos de 29 espécies diferentes, como por exemplo, Atobá-mascarado (Sula dactylatra), Atobá-marrom (Sula leucogaster), Trinta-réis-do-manto-negro (Sterna fuscata), Viuvinha-marrom (Anous stolidus), Viuvinha-negra (Anous minutus), Atobá-do-pé-vermelho (Sula sula) e Fragata (Fregata magnificens). Antes da criação da Reserva Biológica do Atol das Rocas, em 1979, muitos pescadores chegavam às ilhas e capturavam os ovos das aves marinhas para alimentação e também usavam os filhotes como iscas em armadilhas para pescar lagostas (INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, 2010).

Os répteis que habitam o Atol são as tartarugas marinhas da família cheloniidae, e as mais comuns são a tartaruga-verde (Chelonia mydas) e a tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata). Nos 11 anos de pesquisa do Projeto Tamar no Atol, 623 fêmeas de tartarugas-verde realizaram a desova na reserva (INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, 2010).

Uma carta náutica escrita por Alberto Cantino e publicada em 1502 é a primeira menção ao Atol das Rocas, cujo nome se relaciona à sua formação, que lembra rochas, e no idioma espanhol se escreve roccas. O Plano de Manejo da reserva levou sete anos de pesquisa para ser concluído (finalizado em maio de 2009) e foi realizado por uma consultoria contratada sob a responsabilidade da equipe da REBIO. O referido Plano delineia os fundamentos do zoneamento, as normas de uso dos recursos e regulamenta a instalação de estruturas físicas no local (INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, 2010).

Devido ao peso de sua importância para a conservação da biodiversidade marinha, o Atol das Rocas foi declarado em 2001 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, como Patrimônio Mundial no Brasil (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO, 2010).

Referências Bibliográficas

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente - MMA. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Reserva Biológica - REBIO do Atol das Rocas. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/brasil/RN/rebio-do-atol-das-rocas/rebio-do-atol-das-rocas/?searchterm=Atol%20das%20Rocas. Acesso em: 23 out. 2010.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente - MMA. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Plano de manejo revela a exuberância da vida marinha no Atol das Rocas. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/plano-de-manejo-revela-a-exuberancia-da-vida-marinha-no-atol-das-rocas/?searchterm=Atol%20das%20Rocas. Acesso em: 23 out. 2010.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente - MMA. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Parceria garante nova base de pesquisas na Reserva Biológica do Atol das Rocas. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/noticias/parceria-garante-nova-base-de-pesquisas-na-reserva-biologica-do-atol-das-rocas/?searchterm=Atol%20das%20Rocas. Acesso em: 23 out. 2010.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente - MMA. Recifes de coral no Brasil. Disponível em: http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=205&idConteudo=9745. Acesso em: 23 out. 2010.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/.../Leis/L9985.htm. Acesso em: 23 out. 2010.

ORGANIZAÇÃO das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO. Lista do Patrimônio Mundial no Brasil. Disponível em: http://www.unesco.org/pt/brasilia/culture-in-brazil/world-heritage-in-brazil/world-heritage-list-brazil/. Acesso em: 23 out. 2010.

Notícia: "Cemitério de Embalagens"

O trecho de 62,7 km do litoral baiano, entre a Praia do Forte e Baixio, na Costa dos Coqueiros, é praticamente desabitado, sendo que em alguns trechos é possível se caminhar até 12 km sem se avistar uma casa ou outra pessoa. Infelizmente, apesar destas praias serem desabitadas, a ação Praia Local, Lixo Global encontrou ali um verdadeiro cemitério de embalagens industriais.

Como estas praias terminam em barrancos de areia cobertos por uma vegetação rasteira, o lixo global levado pelas marés até as praias acaba sendo depositado nestes barrancos, onde não é coletado, mas, sim, soterrado pela movimentação da própria areia, causada por chuvas, ventos, marés, etc, transformando a Costa dos Coqueiros em um cemitério de embalagens.

As pessoas que caminham nestas praias desertas não gostam de caminhar pelos barrancos, pois a areia é fofa e quente, e acabam caminhando próximo à água. Devido à distância, não enxergam o lixo que está escondido nos barrancos esperando para ser soterrado, apenas os pescadores que costumam deixar seus pertences ali nos barrancos sabem da existência deste lixo.

Porém, nas praias onde há vilas, o lixo não tem mais onde se esconder. Com o aumento do movimento de pessoas sobre os barrancos, seja para ter acesso à praia, às barracas de praia, a restaurantes, etc, a vegetação rasteira que cobre os barrancos desapareceu e, como são suas raízes que sustentavam os barrancos, estes, por sua vez, também desapareceram, deixando o lixo cada vez mais aparente, até para quem caminha próximo à água.

O cemitério de embalagens causa sérios danos ao meio ambiente, além de por em risco a saúde das comunidades da Costa dos Coqueiros. Mas não apenas as embalagens soterradas são perigosas para a vida local, o lixo que ainda se encontra no mar, a caminho das praias, também representa perigo e prejuízo para os pescadores. Os sacos plásticos, por exemplo, bloqueiam as entradas de ar dos motores dos barcos provocando seu super aquecimento e causando prejuízo aos pescadores pelos dias parados e gastos com o reparo, além de por em risco a vida daqueles que trabalham em alto-mar. As redes e linhas de pesca abandonadas enroscam nas hélices e paralizam os motores dos barcos, além de continuarem pescando, fato localmente chamado de “pesca fantasma”, o que também causa um grande prejuízo aos pescadores e à comunidade da região.

O lixo global continua chegando em quantidades alarmantes. “Se tudo que chega aqui estivesse cheio, bom para uso, eu poderia até abrir um mercado”, disse um pescador nativo da vila localizada na praia naturista de Massarandupió. “Já me acostumei com os bunda de fora aqui na praia, mas com este lixo não”, completou. Os naturistas chegaram depois do lixo global que, de acordo com depoimentos de pescadores, surfistas e mergulhadores, chega às praias da Costa dos Coqueiros desde o início da década de 60.

O lixo que fica na praia será soterrado e, se depender do tipo de embalagem, ficará de alguns meses a alguns séculos para se decompor. No caso das embalagens de vidro serão necessários um milhão de anos. A velocidade com que o lixo será soterrado depende, por um lado, da movimentação da areia, determinada pelo tipo de areia, vegetação nativa, inclinação da praia, ventos e chuvas e, por outro lado, pelo tamanho, peso, formato, posicionamento e tipo de embalagem.

Como nas encantadoras praias da Costa dos Coqueiros a própria natureza se encarrega de disfarçar a sujeira dos homens, varrendo o lixo para baixo de suas areias, é difícil calcular quantas embalagens encontram-se soterradas ali e quantos séculos serão necessários para que elas se decomponham.

Referências Bibliográficas

PRAIA Local Lixo Global. Cemitério de Embalagens. Disponível em: http://www.globalgarbage.org/site_antigo/public_html/cemiterio.php. Acesso em: 7 out. 2010.

Isso é Jurisdição da Marinha do Brasil

Você já deve ter se perguntado alguma vez como deve ser difícil vigiar o litoral brasileiro devido à suas dimensões. Se nunca pensou sobre isso, considere os seguintes dados: o Brasil é um país de dimensões continentais, possuindo um litoral de 7.367 km de extensão, sendo este número alterado para aproximadamente 9200 km se considerarmos as saliências e reentrâncias do litoral brasileiro.

A Marinha do Brasil é a instituição responsável pelo monitoramento, pela defesa e fiscalização das águas brasileiras. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) realizado em Montego Bay, Jamaica em 10 de dezembro de 1982 foi a solução encontrada para acabar com as controvérsias do mar, sendo instituído o Tribunal Internacional sobre os Direitos do Mar e estabelecido formalmente os espaços marítimos e as jurisdições das Nações sobre as águas oceânicas.

A Zona Econômica Exclusiva foi um dos conceitos estabelecidos pela CNUDM, definido como sendo uma zona situada além do mar Territorial e a ele adjacente que se estende até 200 milhas náuticas da linha de costa ou até o bordo exterior da margem continental não atingida esta distância, sendo bem tratados no artigo 76 da CNUDM. Já o artigo 77 trata dos direitos do Estado sobre a plataforma continental, sendo que o Estado detém a soberania para efeitos de exploração e aproveitamento dos seus recursos naturais sendo que ninguém pode empreender qualquer atividade sem o expresso consentimento do Estado.

O Brasil, por meio da lei 8.617 de 1993 estabelece o conceito de plataforma continental de acordo com a definição adotada pela CNUDM, exerce os direitos de jurisdição quanto à exploração e ao aproveitamento dos recursos naturais presentes na plataforma continental.

Portanto, até o bordo exterior da margem continental ou até as 200 milhas náuticas, a Jurisdição é do Brasil, representado pela nossa Marinha. Pense agora como deve ser difícil monitorar esta área de 200 milhas náuticas num litoral que possui extensão de aproximadamente 9200 km!

Referências Bibliográficas

ALBUQUERQUE, Alexandre Tagore Medeiros de. Jurisdição Brasileira sobre a Plataforma Continental além das 200 milhas. Disponível em: http://www.mar.mil.br/diversos/Artigos_selecionados/Documentos/jurisdicaobrasileirasobreaplataforma.pdf. Acesso em: 01 out. 2010.

DECICINO, Ronaldo. Costa tem grande importância e deve ser preservada. Disponível em: http://educacao.uol.com.br/geografia/litoral-brasileiro.jhtm. Acesso em: 01 out. 2010.

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